PRESIDENTE DO TCE RECEBE REPRESENTAÇÃO DE VEREADOR
03/03/10 às 14:02h

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          O vereador Olivier Chagas, PT de Itabaiana,  e o Deputado Francisco Gualberto, líder do Governo da Assembléia, foram recebidos hoje, 03, em audiência, pelo presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, conselheiro Reinaldo Moura. Na oportunidade, os parlamentares entregaram representação de autoria do vereador contra o prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo de Lima, denunciando-o de ofensa a direito dos servidores do município, pois em janeiro do corrente ano não lhes pagou corretamente os seus vencimentos, em fevereiro promoveu rebaixamento nas remunerações dos efetivos, além de criar  185 cargos em comissão, onerando a folha em mais que 200 mil reais. Segundo Chagas, O prefeito não aplicou na folha de janeiro o reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores em 25 de novembro de 2009, e em 04 de fevereiro do corrente ano sugeriu uma redução nos vencimentos de todos os servidores efetivos "isso é um absurdo!  Onde já se viu não respeitar a lei e ainda reduzir vencimentos de servidores? Isso é ilegal e até imoral, pois na mesma oportunidade criou-se uma imensidão de cargos comissionados e onerou a folha em mais que duzentos mil reais", disse o vereador, mostrando-se indignado. Olivier alega que não só está denunciando o caso ao Tribunal de Contas, como também pretende promover uma Ação Civil direta de Inconstitucionalidade para revogar a Lei Complementar Municipal no. 01/2010, que reduziu vencimentos dos efetivos e criou 185 cargos comissionados.     

Por assessoria parlamentar





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